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Sobre o MIREME

O Que é o Ministério dos Recursos Minerais e Energia?

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo Governo, dirige e assegura a execução da política do Governo na investigação geológica, exploração dos recursos minerais e energéticos, e no desenvolvimento e expansão das infra-estruturas de fornecimento de energia eléctrica, gás natural e produtos petrolíferos.

Atribuições

São atribuições do Ministério dos Recursos Minerais e Energia:

a) Elaboração de propostas e execução de políticas do sector dos Recursos Minerais e Energia;
b) Inventariação e gestão dos recursos minerais e energéticos do País;
c) Promoção de um quadro legal e institucional adequado ao desenvolvimento do sector;
d)  Promoção e divulgação das potencialidades do sector dos Recursos Minerais e Energia;
e) Promoção do desenvolvimento tecnológico com vista ao aproveitamento sustentável de recursos minerais e energéticos a nível nacional;
f) Promoção da participação do sector privado no desenvolvimento e aproveitamento do potencial dos recursos minerais e energéticos e respectivas infra-estruturas;
g) Promoção e controlo da actividade de prospecção e pesquisa geológica e aproveitamento racional e sustentável dos recursos minerais;
h) Inspecção e fiscalização das actividades do sector e o controlo da implementação das normas de segurança técnica, higiene e de protecção do meio ambiente;
i) Promoção e controlo da actividade de produção de petróleo e do desenvolvimento de infra-estruturas de transporte e logística;
j) Promoção do desenvolvimento de infra-estruturas de fornecimento de energia eléctrica;
k) Promoção do aumento de acesso à energia nas suas diversas formas, com vista a estimular o crescimento e desenvolvimento económico e social do País;
l) Garantia de segurança de abastecimento e distribuição de produtos petrolíferos a nível nacional, com particular destaque para a expansão da rede de distribuição às zonas rurais;
m) Promoção da diversificação da matriz energética e uso eficiente de energia com vista à segurança e estabilidade energética; e
n) Promoção do uso seguro e pacífico de energia atómica.

Estrutura
a) Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia;
b) Direcção Nacional de Geologia e Minas;
c) Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis;
d) Direcção Nacional de Energia;
e) Direcção de Planificação e Cooperação;
f) Gabinete Jurídico;
g) Gabinete do Ministro;
h) Departamento de Recursos Humanos;
i) Departamento de Administração e Finanças;
j) Departamento de Aquisições; e
k) Departamento de Comunicação e Imagem

A nossa riqueza

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